RHC 205385 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na comprovação da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito e no modus operandi que evidenciou a periculosidade da recorrente (vítima atingida por golpes de faca no peito), configurando risco à ordem pública e demonstrando que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes.

Parties: Recorrente: MANUELA GONCALVES BISPO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 December 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (sessão Virtual) Decisão Colegiada
Outcome: Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics: Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta

Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

MANUELA GONCALVES BISPO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (sessão Virtual) Decisão Colegiada

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão
3 relevância das condições pessoais favoráveis para revogação da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manutenção da prisão preventiva da recorrente