HC 935681 - DECISAO

HC 935681 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nesta parte, denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram a presença dos requisitos do art. 312 do CPP: materialidade (laudo tanatoscópico), indícios de autoria (depoimentos, inclusive de testemunhas oculares na fase inquisitorial) e o perigo gerado pelo estado de liberdade do paciente (gravidade concreta do fato, indícios de vínculos com facções e existência de outras ações penais contra o paciente), além do fundado receio de reiteração delitiva. Ademais, o habeas corpus não comporta reexame de prova ou dilação probatória, motivo pelo qual a decisão das instâncias inferiores foi mantida.

Parties
Paciente: JOSÉ ALAMYS SANTIAGO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Impetrante: DEFESA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)
Outcome
Ordem denegada (conhecido em parte e denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Indícios De Autoria, Prova Testemunhal, Habeas Corpus, Cognição Sumária, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Indícios De Autoria Prova Testemunhal Habeas Corpus Cognição Sumária +1 more

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Parties

JOSÉ ALAMYS SANTIAGO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

DEFESA

Impetrante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria
  3. 3 valoração de depoimentos testemunhais e possível temor de represálias

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nesta parte, denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram a presença dos requisitos do art. 312 do CPP: materialidade (laudo tanatoscópico), indícios de autoria (depoimentos, inclusive de testemunhas oculares na fase inquisitorial) e o perigo gerado pelo estado de liberdade do paciente (gravidade concreta do fato, indícios de vínculos com facções e existência de outras ações penais contra o paciente), além do fundado receio de reiteração delitiva. Ademais, o habeas corpus não comporta reexame de prova ou dilação probatória, motivo pelo qual a decisão das instâncias inferiores foi mantida.

Court Disposition

Ordem denegada (conhecido em parte e denegado)

Orders

  • Conheço em parte o habeas corpus e, nesta parte, denego a ordem.
  • Publique-se. Intimem-se.