HC 947048 - DECISAO

HC 947048 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, pois foi proferida sentença condenatória na ação penal e a prisão preventiva do paciente foi revogada com imposição de medidas cautelares diversas, tornando prejudicado o pedido do writ.

Parties
Paciente: GEILSON RONNYEL MOREIRA BELFORT; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

GEILSON RONNYEL MOREIRA BELFORT

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da custódia

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, pois foi proferida sentença condenatória na ação penal e a prisão preventiva do paciente foi revogada com imposição de medidas cautelares diversas, tornando prejudicado o pedido do writ.

Court Disposition

pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.