HC 968094 - DECISAO

HC 968094 - DECISAO

A denegação do habeas corpus fundamentou-se na suficiente demonstração, na decisão de origem, dos vetores do art. 312 do CPP: materialidade (exame preliminar que indicou a substância), indícios de autoria e contemporaneidade (depoimentos policiais sobre a conduta de vender e fugir, achado de 52 micro tubos acondicionados para comércio, dinheiro apreendido, declaração de venda a R$ 10,00), além de antecedentes e cumprimento de pena, o que justifica risco concreto à ordem pública e afasta a adequação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: BRUNO FAGNER GONÇALVES GOUVEIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação in Limine
Outcome
denego a ordem in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Concreta, Art. 312 Do CPP, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Concreta Art. 312 Do CPP Reincidência

Case Brief

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Parties

BRUNO FAGNER GONÇALVES GOUVEIA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação in Limine

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a materialidade e indícios são suficientes para justificar risco à ordem pública
  3. 3 Adequação de medidas cautelares alternativas diante da gravidade dos fatos e circunstâncias

Ratio Decidendi

A denegação do habeas corpus fundamentou-se na suficiente demonstração, na decisão de origem, dos vetores do art. 312 do CPP: materialidade (exame preliminar que indicou a substância), indícios de autoria e contemporaneidade (depoimentos policiais sobre a conduta de vender e fugir, achado de 52 micro tubos acondicionados para comércio, dinheiro apreendido, declaração de venda a R$ 10,00), além de antecedentes e cumprimento de pena, o que justifica risco concreto à ordem pública e afasta a adequação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

denego a ordem in limine

Orders

  • Denego a ordem in limine
  • Publique-se.