RHC 206885 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque, prima facie, havia elementos idôneos (flagrante, informes e monitoramento) e o paciente encontrava-se em livramento condicional por condenação anterior pelo mesmo tipo de crime, configurando risco de reiteração delitiva e periculosidade, o que, conforme jurisprudência do STJ e do STF, legitima a custódia cautelar para garantia da ordem pública; assim, medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes e o recurso foi negado.

Parties
Paciente: JOÃO PEDRO VALLE RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Livramento Condicional, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Livramento Condicional Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

JOÃO PEDRO VALLE RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 quantidade de droga apreendida e sua relevância para a custódia cautelar
  3. 3 reincidência e livramento condicional como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque, prima facie, havia elementos idôneos (flagrante, informes e monitoramento) e o paciente encontrava-se em livramento condicional por condenação anterior pelo mesmo tipo de crime, configurando risco de reiteração delitiva e periculosidade, o que, conforme jurisprudência do STJ e do STF, legitima a custódia cautelar para garantia da ordem pública; assim, medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes e o recurso foi negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Prisão preventiva mantida
  • Publique-se