HC 929307 - DECISAO

HC 929307 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca substituir recurso próprio e não demonstrou flagrante ilegalidade; além disso, a prisão preventiva foi mantida por estarem presentes prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis, em especial pela participação dos pacientes em facção criminosa e pelo modus operandi, o que afasta a substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: CHELEN LEANDRO ANACLETO; Paciente: EDSON MARCELINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Individualização Da Conduta, Fundamentação Per Relationem, Medidas Cautelares Alternativas, Flagrante Ilegalidade, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Individualização Da Conduta Fundamentação Per Relationem Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

CHELEN LEANDRO ANACLETO

Paciente

EDSON MARCELINO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
  3. 3 suficiência da fundamentação da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca substituir recurso próprio e não demonstrou flagrante ilegalidade; além disso, a prisão preventiva foi mantida por estarem presentes prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis, em especial pela participação dos pacientes em facção criminosa e pelo modus operandi, o que afasta a substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.