HC 959957 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da concessão da liberdade provisória ao paciente pelo juízo de primeiro grau em 12/12/2024, com expedição do alvará de soltura, tornando o pedido de relaxamento da custódia cautelar sem objeto.
- Parties
- Paciente: TIAGO RIBEIRO DOS SANTOS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Concessão De Liberdade Provisória No Juízo De Primeira Instância
- Outcome
- habeas corpus prejudicado em razão da soltura do paciente
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medida Protetiva, Habeas Corpus, Relaxamento De Prisão
Case Brief
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Parties
TIAGO RIBEIRO DOS SANTOS
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Julgador De Origem
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Concessão De Liberdade Provisória No Juízo De Primeira Instância
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para formação da culpa
- 2 necessidade da custódia cautelar
- 3 pedido de relaxamento da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da concessão da liberdade provisória ao paciente pelo juízo de primeiro grau em 12/12/2024, com expedição do alvará de soltura, tornando o pedido de relaxamento da custódia cautelar sem objeto.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado em razão da soltura do paciente
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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