RHC 208981 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias inferiores demonstraram, com base em elementos concretos (quantidade de drogas e munições apreendidas, indícios de integração em organização criminosa e risco de reiteração delitiva), a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis para revogar a custódia cautelar.

Parties
Recorrente: LEANDRO DOS REIS SARAIVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus (stj) / Julgamento De Mérito Monocrático Recurso Denegado
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma Direito De Recorrer Em Liberdade Fundamentação Idônea +1 more

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Parties

LEANDRO DOS REIS SARAIVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus (stj) / Julgamento De Mérito Monocrático Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 suficiência das condições pessoais favoráveis para revogação da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias inferiores demonstraram, com base em elementos concretos (quantidade de drogas e munições apreendidas, indícios de integração em organização criminosa e risco de reiteração delitiva), a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis para revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.