HC 963544 - DECISAO

HC 963544 - DECISAO

Declara-se prejudicado o habeas corpus porque sobreveio sentença condenatória que constitui novo título judicial mantendo a custódia, substituindo o título impugnado na impetração; assim, não se conhece da pretensão dirigida ao decreto prisional anterior, salvo eventual análise excepcional de ofício diante de ilegalidade flagrante ou teratologia manifesta.

Parties
Paciente: JOSÉ ANTÔNIO SOARES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Superveniência De Sentença, Lei N. 11.340/06, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Superveniência De Sentença Lei N. 11.340/06 Medidas Cautelares

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Parties

JOSÉ ANTÔNIO SOARES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da impetração por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de concessão oficiosa em caso de ilegalidade flagrante ou teratologia manifesta

Ratio Decidendi

Declara-se prejudicado o habeas corpus porque sobreveio sentença condenatória que constitui novo título judicial mantendo a custódia, substituindo o título impugnado na impetração; assim, não se conhece da pretensão dirigida ao decreto prisional anterior, salvo eventual análise excepcional de ofício diante de ilegalidade flagrante ou teratologia manifesta.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido (conforme fls. 79-81).
  • Publique-se.