RHC 202296 - DECISAO

RHC 202296 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito, no ignóbil modus operandi, na necessidade de garantir a aplicação da lei penal e na condição de foragido do acusado por mais de uma década; além disso, jurisprudência do Tribunal e do STF sustenta que a contemporaneidade se refere aos motivos da custódia e não ao lapso temporal desde o crime.

Parties
Recorrente (paciente): ORLANDO DE NOVAIS OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fuga, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Substitutivas, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Fuga Habeas Corpus Medidas Cautelares Substitutivas Supressão De Instância

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Parties

ORLANDO DE NOVAIS OLIVEIRA

Recorrente (paciente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos que embasaram a prisão preventiva
  3. 3 uso da fuga/ausência do distrito da culpa como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito, no ignóbil modus operandi, na necessidade de garantir a aplicação da lei penal e na condição de foragido do acusado por mais de uma década; além disso, jurisprudência do Tribunal e do STF sustenta que a contemporaneidade se refere aos motivos da custódia e não ao lapso temporal desde o crime.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.