RHC 206774 - DECISAO

RHC 206774 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a medida com base na gravidade em concreto do delito, modus operandi que indica premeditação e periculosidade, risco de interferência na instrução e desídia dos acusados na fase policial; não houve comprovação documental da doença grave capaz de justificar prisão domiciliar, e as condições pessoais favoráveis não afastam a custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: MANOEL FRANSCISCO DA SILVA; Corréu: Bruno; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Prisão Domiciliar, Tentativa De Homicídio, Conveniência Da Instrução, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Do Decreto Prisional Prisão Domiciliar +3 more

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Parties

MANOEL FRANSCISCO DA SILVA

Paciente/recorrente

Bruno

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação da prisão preventiva no recebimento da denúncia sem oportunizar manifestação da defesa
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 se a gravidade abstrata ou ausência de localização justificam segregação cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a medida com base na gravidade em concreto do delito, modus operandi que indica premeditação e periculosidade, risco de interferência na instrução e desídia dos acusados na fase policial; não houve comprovação documental da doença grave capaz de justificar prisão domiciliar, e as condições pessoais favoráveis não afastam a custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva decretada nos autos
  • Nego provimento ao recurso