HC 960840 - DECISAO

HC 960840 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela existência de elementos concretos (boletim de ocorrência, depoimentos, reconhecimento fotográfico e pessoal, gravidade do roubo majorado) e pelo histórico criminal do paciente, inclusive condenações anteriores e fato de estar em livramento condicional, demonstrando periculum libertatis e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: FLAVIO CORDEIRO DE SÁ SOBRINHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Idônea, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Idônea Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FLAVIO CORDEIRO DE SÁ SOBRINHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 Adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Aplicabilidade da contemporaneidade como requisito da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela existência de elementos concretos (boletim de ocorrência, depoimentos, reconhecimento fotográfico e pessoal, gravidade do roubo majorado) e pelo histórico criminal do paciente, inclusive condenações anteriores e fato de estar em livramento condicional, demonstrando periculum libertatis e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.