RHC 200832 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva é justificada pela garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do homicídio em contexto de disputa por tráfico de drogas e da reiteração delitiva do paciente; a via do habeas corpus é inadequada para revolver matéria fático-probatória relativa à insuficiência de provas; o uso de testemunha protegida, quando justificado, não configura cerceamento de defesa; e as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP são insuficientes para resguardar a ordem pública no caso concreto, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Paciente: Alfredo Rodrigues da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Negar Provimento
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Testemunha Protegida, Trancamento De Ação Penal, Insuficiência De Provas, Medidas Cautelares Alternativas, Inquérito Policial, Contemporaneidade Da Custódia
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Parties

Alfredo Rodrigues da Silva

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de análise de insuficiência de provas na via estreita do habeas corpus
  3. 3 uso de testemunha protegida e alegado cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do homicídio em contexto de disputa por tráfico de drogas e da reiteração delitiva do paciente; a via do habeas corpus é inadequada para revolver matéria fático-probatória relativa à insuficiência de provas; o uso de testemunha protegida, quando justificado, não configura cerceamento de defesa; e as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP são insuficientes para resguardar a ordem pública no caso concreto, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus