RHC 186620 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi decretada por estar demonstrada a gravidade concreta do delito, o modus operandi e o risco concreto de reiteração delitiva, respaldados por registros criminais do recorrente, de modo que medidas cautelares menos gravosas se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública, impondo-se, assim, a manutenção da segregação cautelar e o desprovimento do habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Medidas Cautelares, Reincidência, Ordem Pública, Presunção De Inocência, Modus Operandi
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Tentado Medidas Cautelares Reincidência Ordem Pública Presunção De Inocência Modus Operandi

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do delito e pelo risco de reiteração delitiva
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis do recorrente (idade avançada, doenças preexistentes) são suficientes para revogar a prisão preventiva
  3. 3 Se medidas cautelares diversas seriam suficientes para garantir a ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi decretada por estar demonstrada a gravidade concreta do delito, o modus operandi e o risco concreto de reiteração delitiva, respaldados por registros criminais do recorrente, de modo que medidas cautelares menos gravosas se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública, impondo-se, assim, a manutenção da segregação cautelar e o desprovimento do habeas corpus.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do recorrente