HC 967304 - DECISAO

HC 967304 - DECISAO

Não se vislumbra flagrante ilegalidade que autorize o conhecimento do habeas corpus substitutivo de recurso; a alegada nulidade das provas deve ser apreciada em apelação já interposta, e a manutenção da prisão preventiva na sentença está suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do delito, quantidade/natureza das drogas apreendidas e antecedentes, razão pela qual a liminar e a ordem foram indeferidas/denegadas.

Parties
Paciente: BRUNO BARBOSA FERNANDES; Paciente: DANILO BARBOSA FERNANDES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Indeferimento Liminar
Outcome
indefere-se liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Provas Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico De Drogas

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Parties

BRUNO BARBOSA FERNANDES

Paciente

DANILO BARBOSA FERNANDES

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade das provas decorrentes de busca veicular
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva na sentença

Ratio Decidendi

Não se vislumbra flagrante ilegalidade que autorize o conhecimento do habeas corpus substitutivo de recurso; a alegada nulidade das provas deve ser apreciada em apelação já interposta, e a manutenção da prisão preventiva na sentença está suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do delito, quantidade/natureza das drogas apreendidas e antecedentes, razão pela qual a liminar e a ordem foram indeferidas/denegadas.

Court Disposition

indefere-se liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefere-se liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se