HC 948311 - ACORDAO

HC 948311 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e necessária, diante da gravidade concreta da conduta, do lastro probatório constante nos autos (conversas e indícios de atuação como fornecedor em organização criminosa), do risco de reiteração delitiva e da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; assim, o agravo regimental foi desprovido e a ordem pleiteada pela defesa negada.

Parties
Agravante: RAMON SANTOS DE SOUZA; Co Réu: PEDRO VITOR LIMA SENA SOUZA; Co Réu: EDENILTON TEIXEIRA SANTANA; Co Réu: EDVAN DE SOUZA MACEDO; Co Réu: MEISE COUTO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental (unanimidade da Quinta Turma)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Excesso De Prazo, Lavagem De Capitais
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Habeas Corpus +3 more

Case Brief

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Parties

RAMON SANTOS DE SOUZA

Agravante

PEDRO VITOR LIMA SENA SOUZA

Co Réu

EDENILTON TEIXEIRA SANTANA

Co Réu

EDVAN DE SOUZA MACEDO

Co Réu

MEISE COUTO SANTOS

Co Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e necessária, diante da gravidade concreta da conduta, do lastro probatório constante nos autos (conversas e indícios de atuação como fornecedor em organização criminosa), do risco de reiteração delitiva e da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; assim, o agravo regimental foi desprovido e a ordem pleiteada pela defesa negada.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental (unanimidade da Quinta Turma)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante Ramon Santos de Souza.