RHC 205186 - DECISAO

RHC 205186 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi (invasão de residência, emprego de arma de fogo, restrição da liberdade das vítimas e subtração de valores relevantes), no risco à ordem pública e ao regular andamento da instrução, bem como na insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; não se verificou desídia das instâncias ordinárias nem excesso de prazo que justifique a soltura.

Parties
Paciente/acusado: MARCELO LIMA RIBEIRO DOS SANTOS; Órgão Coator/órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Ordenador Da Acusação/opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MARCELO LIMA RIBEIRO DOS SANTOS

Paciente/acusado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Coator/órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Ordenador Da Acusação/opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na custódia processual
  3. 3 conversão de prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi (invasão de residência, emprego de arma de fogo, restrição da liberdade das vítimas e subtração de valores relevantes), no risco à ordem pública e ao regular andamento da instrução, bem como na insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; não se verificou desídia das instâncias ordinárias nem excesso de prazo que justifique a soltura.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.