RHC 208958 - DECISAO

RHC 208958 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por constituir reiteração de pedido já formulado perante esta Corte, e, subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, pelo modus operandi e pela periculosidade do agente, além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: LEVI KAUA CRUZ DE SOUSA; Vítima: FERNANDA IBIAPINO CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração De Pedidos, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração De Pedidos Gravidade Concreta Modus Operandi

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LEVI KAUA CRUZ DE SOUSA

Paciente

FERNANDA IBIAPINO CARDOSO

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Reiteração de pedido já formulado e vedação segundo jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por constituir reiteração de pedido já formulado perante esta Corte, e, subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, pelo modus operandi e pela periculosidade do agente, além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.