HC 967232 - DECISAO

HC 967232 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto prisional contém fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva, baseada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, diante da gravidade concreta do delito e do modus operandi (ameaças com arma de fogo, privação de liberdade/cárcere privado e condicionamento da liberação ao pagamento de dívida relacionada ao tráfico), bem como do risco de interferência na coleta de provas e intimidação de vítimas e testemunhas, sendo insuficientes, no caso, as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: GABRIEL SANTOS BATISTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal

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Parties

GABRIEL SANTOS BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 aplicação dos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto prisional contém fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva, baseada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, diante da gravidade concreta do delito e do modus operandi (ameaças com arma de fogo, privação de liberdade/cárcere privado e condicionamento da liberação ao pagamento de dívida relacionada ao tráfico), bem como do risco de interferência na coleta de provas e intimidação de vítimas e testemunhas, sendo insuficientes, no caso, as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.