HC 963694 - DECISAO

HC 963694 - DECISAO

Concluiu-se que a prisão preventiva está suficientemente fundamentada por indícios concretos de participação do paciente em organização criminosa especializada no comércio ilegal de armas, pela sua condição de policial militar, pelas transferências de valores a líder investigado e pela prisão em flagrante por porte ilegal de arma, evidenciando risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: MAURO DAS NEVES GRUNFELD; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MAURO DAS NEVES GRUNFELD

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Presença de indícios de autoria e materialidade envolvendo organização criminosa
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a prisão preventiva está suficientemente fundamentada por indícios concretos de participação do paciente em organização criminosa especializada no comércio ilegal de armas, pela sua condição de policial militar, pelas transferências de valores a líder investigado e pela prisão em flagrante por porte ilegal de arma, evidenciando risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.