HC 968203 - DECISAO

HC 968203 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a decisão do Tribunal de origem que manteve a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos contemporâneos e concretos (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito e periculosidade do agente), o que demonstra a imprescindibilidade da medida cautelar para garantia da ordem pública e inviabiliza a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: CRISTIANO RAVANELLI CAMILO; Impetrado: 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus (relator)
Outcome
habeas corpus não conhecido (relator)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver +1 more

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Parties

CRISTIANO RAVANELLI CAMILO

Paciente

1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus (relator)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 requisito de fundamentação concreta e contemporânea para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a decisão do Tribunal de origem que manteve a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos contemporâneos e concretos (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito e periculosidade do agente), o que demonstra a imprescindibilidade da medida cautelar para garantia da ordem pública e inviabiliza a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido (relator)

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.