RHC 187441 - ACORDAO

RHC 187441 - ACORDAO

Não conheceu-se parte das alegações relativas a nulidade das provas por supressão de instância por não terem sido analisadas pelo Tribunal de origem; quanto à prisão preventiva, o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea que demonstrou gravidade concreta do crime (roubo em concurso de agentes e com emprego de arma de fogo), subtração de bens avaliados em R$ 15.000,00 e risco de reiteração delitiva, além de inadequação de medidas cautelares diversas, não havendo demonstração de prejuízo concreto pela defesa anterior, de modo que o STJ conheceu parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Parties
Paciente: GABRIEL RICARDO FORTI; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado No STJ (acórdão, Recurso Conhecido Em Parte E Desprovido)
Outcome
recurso em habeas corpus conhecido em parte e, nesta extensão, desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Reconhecimento Fotográfico, Invasão Domiciliar, Quebra De Dados, Deficiência De Defesa Técnica, Súmula 523 STF, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Nulidade De Provas Reconhecimento Fotográfico Invasão Domiciliar Quebra De Dados Deficiência De Defesa Técnica Súmula 523 STF +3 more

Case Brief

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Parties

GABRIEL RICARDO FORTI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado No STJ (acórdão, Recurso Conhecido Em Parte E Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 nulidade de provas por suposta invasão domiciliar
  2. 2 regularidade do reconhecimento fotográfico e observância do art. 226 do CPP
  3. 3 fragilidade de provas obtidas por quebra de dados

Ratio Decidendi

Não conheceu-se parte das alegações relativas a nulidade das provas por supressão de instância por não terem sido analisadas pelo Tribunal de origem; quanto à prisão preventiva, o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea que demonstrou gravidade concreta do crime (roubo em concurso de agentes e com emprego de arma de fogo), subtração de bens avaliados em R$ 15.000,00 e risco de reiteração delitiva, além de inadequação de medidas cautelares diversas, não havendo demonstração de prejuízo concreto pela defesa anterior, de modo que o STJ conheceu parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Court Disposition

recurso em habeas corpus conhecido em parte e, nesta extensão, desprovido

Orders

  • Recurso em habeas corpus conhecido em parte e, nesta extensão, desprovido