HC 825859 - DECISAO

HC 825859 - DECISAO

O pedido tornou-se prejudicado, pois o Tribunal de origem revogou a prisão preventiva do paciente em 12/8/2024, aplicou-lhe medidas cautelares diversas da prisão e expediu alvará de soltura; com base no art. 34, inciso XX, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FLAVIO DAMIAO HONORATO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Medidas Cautelares Excesso De Prazo

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Parties

FLAVIO DAMIAO HONORATO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 realização de audiência de custódia

Ratio Decidendi

O pedido tornou-se prejudicado, pois o Tribunal de origem revogou a prisão preventiva do paciente em 12/8/2024, aplicou-lhe medidas cautelares diversas da prisão e expediu alvará de soltura; com base no art. 34, inciso XX, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado com base no art. 34, inciso XX, do RISTJ
  • Publique-se