RHC 205100 - DECISAO

RHC 205100 - DECISAO

O recurso foi denegado porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base nos requisitos do art. 312 do CPP: a gravidade concreta da conduta demonstrada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (888,16g de maconha; 79,29g de cocaína; 52,01g de crack), objetos indicativos de tráfico (balança, lâmina, quantia em dinheiro), além de antecedentes e outra ação penal em curso, configurando periculosidade e risco à ordem pública e evidenciando a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente/paciente: LUIZ FELIPE DE LANA SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito Denegação)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Habeas Corpus

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Parties

LUIZ FELIPE DE LANA SOUZA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito Denegação)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 insuficiência e inadequação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 gravidade concreta em razão da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos

Ratio Decidendi

O recurso foi denegado porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base nos requisitos do art. 312 do CPP: a gravidade concreta da conduta demonstrada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (888,16g de maconha; 79,29g de cocaína; 52,01g de crack), objetos indicativos de tráfico (balança, lâmina, quantia em dinheiro), além de antecedentes e outra ação penal em curso, configurando periculosidade e risco à ordem pública e evidenciando a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.