RHC 208313 - DECISAO

RHC 208313 - DECISAO

Houve fundamentação idônea para a prisão preventiva porque o modus operandi (uso de arma branca, atuação em concurso de pessoas e evasão com o instrumento do crime) demonstra periculosidade e perigo concreto, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que deve ser negado o habeas corpus.

Parties
Autuado/paciente: JOEL MARCELO DE OLIVEIRA ARAÚJO; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Modus Operandi, Roubo Majorado, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Primariedade E Bons Antecedentes
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Modus Operandi Roubo Majorado Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

JOEL MARCELO DE OLIVEIRA ARAÚJO

Autuado/paciente

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva baseada no modus operandi
  2. 2 se a primariedade e bons antecedentes justificam a concessão de habeas corpus
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea para a prisão preventiva porque o modus operandi (uso de arma branca, atuação em concurso de pessoas e evasão com o instrumento do crime) demonstra periculosidade e perigo concreto, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que deve ser negado o habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.