RHC 205612 - DECISAO

RHC 205612 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, evidenciada pela sentença condenatória proferida em 02/12/2024 no juízo de origem, que negou aos réus o direito de recorrer em liberdade, tornando inócuo o pedido de revogação da custódia preventiva ou de concessão de prisão domiciliar.

Parties
Paciente: CARLOS AUGUSTO TABORDA SOUZA; Paciente: DANIELA GOMES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (superveniente Perda Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante Em Custódia Preventiva, Prisão Domiciliar, Perda Superveniente Do Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Em Custódia Preventiva Prisão Domiciliar Perda Superveniente Do Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

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Parties

CARLOS AUGUSTO TABORDA SOUZA

Paciente

DANIELA GOMES SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (superveniente Perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Efeito de condenação superveniente sobre a eficácia do habeas corpus
  2. 2 Possibilidade de revogação de decisão que converteu flagrante em custódia preventiva
  3. 3 Concessão de prisão domiciliar à paciente Daniela Gomes Silva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, evidenciada pela sentença condenatória proferida em 02/12/2024 no juízo de origem, que negou aos réus o direito de recorrer em liberdade, tornando inócuo o pedido de revogação da custódia preventiva ou de concessão de prisão domiciliar.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.