HC 955253 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se demonstrou ilegalidade apta a justificar a concessão do habeas corpus: não há provas de desídia estatal ou ato procrastinatório, a demora decorreu da ausência de testemunhas e de providências necessárias ao regular prosseguimento da instrução, e a audiência foi realizada em 27/11/2024, demonstrando impulsionamento regular do feito.

Parties: Paciente: Robert Alves da Silva Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; Corréu: Jean Carlos de Lima Alves; Corréu: Bryan Olavo Nazares Mendes de Souza; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 December 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: Ordem denegada.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Audiência De Instrução E Julgamento

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Audiência De Instrução E Julgamento

Case Brief

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Parties

Robert Alves da Silva Santos

Paciente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Jean Carlos de Lima Alves

Corréu

Bryan Olavo Nazares Mendes de Souza

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 excesso de prazo na formação da culpa
2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
3 atribuição de responsabilidade pela demora processual

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

Ordem denegada.
Publique-se.