HC 932347 - DECISAO

HC 932347 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as decisões estão fundamentadas em elementos concretos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, diante da gravidade das condutas e do vínculo do paciente com lideranças de organização criminosa, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis para afastar a medida extrema.

Parties
Paciente: ALLEN JEFFERSON PEREIRA MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ALLEN JEFFERSON PEREIRA MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 manutenção da prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as decisões estão fundamentadas em elementos concretos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, diante da gravidade das condutas e do vínculo do paciente com lideranças de organização criminosa, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis para afastar a medida extrema.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.