HC 954005 - DECISAO

HC 954005 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com referência a provas da materialidade e indícios veementes de autoria, a necessidade da prisão preventiva para garantia da aplicação da lei penal e proteção da integridade física e psicológica da vítima, considerando a extrema gravidade concreta do delito (tentativa de feminicídio) e o modus operandi; assim, os requisitos do art. 312 do CPP foram preenchidos e medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas.

Parties
Paciente: ALEX ROBERTO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tentativa De Feminicídio, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tentativa De Feminicídio Medidas Cautelares Violência Doméstica Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ALEX ROBERTO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da decisão de custódia
  3. 3 aplicação do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com referência a provas da materialidade e indícios veementes de autoria, a necessidade da prisão preventiva para garantia da aplicação da lei penal e proteção da integridade física e psicológica da vítima, considerando a extrema gravidade concreta do delito (tentativa de feminicídio) e o modus operandi; assim, os requisitos do art. 312 do CPP foram preenchidos e medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.