HC 943245 - DECISAO
Denegada a ordem porque a custódia preventiva do paciente encontrou amparo em fundamentação concreta e idônea, havendo materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade in concreto dos fatos, periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para garantir a ordem pública, conforme arts. 312 e 313 do CPP e jurisprudência citada.
- Parties
- Paciente: JOSINALDO ALVES DE LIMA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Case Brief
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Parties
JOSINALDO ALVES DE LIMA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 ausência dos pressupostos para a prisão preventiva
- 2 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
Denegada a ordem porque a custódia preventiva do paciente encontrou amparo em fundamentação concreta e idônea, havendo materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade in concreto dos fatos, periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para garantir a ordem pública, conforme arts. 312 e 313 do CPP e jurisprudência citada.
Court Disposition
Ordem denegada.
Orders
- Ordem denegada.
- Publique-se.
Full Case Text
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