RHC 196041 - DECISAO

RHC 196041 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais apresentou fundamentação concreta para a prisão preventiva, destacando a apreensão de relevante quantidade de entorpecentes (4.247,52 g de cocaína e 4.100 g de maconha), a existência de arma de fogo e registros criminais recentes com reiteração delitiva durante cumprimento de penas anteriores, evidenciando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Recorrente: JONATHAN EDUARDO FERREIRA DA CRUZ; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Ponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Ordem Pública, Reincidência, Quantidade De Drogas Apreendidas, Medidas Cautelares Diversas Do Encarceramento
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse E Porte De Armas Medidas Cautelares Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Ordem Pública +3 more

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Parties

JONATHAN EDUARDO FERREIRA DA CRUZ

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Ponente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 reiteração delitiva e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais apresentou fundamentação concreta para a prisão preventiva, destacando a apreensão de relevante quantidade de entorpecentes (4.247,52 g de cocaína e 4.100 g de maconha), a existência de arma de fogo e registros criminais recentes com reiteração delitiva durante cumprimento de penas anteriores, evidenciando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.