HC 953189 - DECISAO

HC 953189 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de origem demonstrou, de forma concreta, a materialidade e indícios de autoria do tráfico de drogas (apreensão de 108,5g de maconha embaladas em porções, balança de precisão, caderno com anotações) e indicativos de vinculação a facção criminosa, sendo tais elementos suficientes para justificar, nos termos do art. 312 do CPP, a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ANDRESSA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA; Co Réu: EDSON AURÉLIO RODRIGUES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Art. 312 CPP, Art. 318 V CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Art. 312 CPP Art. 318 V CPP

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Parties

ANDRESSA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA

Paciente

EDSON AURÉLIO RODRIGUES

Co Réu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Aplicabilidade do art. 318, V, do Código de Processo Penal (crianca menor de 12 anos)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de origem demonstrou, de forma concreta, a materialidade e indícios de autoria do tráfico de drogas (apreensão de 108,5g de maconha embaladas em porções, balança de precisão, caderno com anotações) e indicativos de vinculação a facção criminosa, sendo tais elementos suficientes para justificar, nos termos do art. 312 do CPP, a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.