HC 940109 - DECISAO

HC 940109 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de habeas substitutivo de recurso próprio e não se verificar flagrante ilegalidade; subsidiariamente, reconheceu-se que a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi com violência extrema, restrição de liberdade e concurso de agentes) que evidenciam periculosidade e justificam a necessidade de resguardar a ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: DOUGLAS LEAL DE QUADROS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas, Flagrante Ilegalidade, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Flagrante Ilegalidade Modus Operandi

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Parties

DOUGLAS LEAL DE QUADROS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de habeas substitutivo de recurso próprio e não se verificar flagrante ilegalidade; subsidiariamente, reconheceu-se que a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi com violência extrema, restrição de liberdade e concurso de agentes) que evidenciam periculosidade e justificam a necessidade de resguardar a ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Requerimento de tutela de urgência indeferido
  • Publique-se