HC 956230 - DECISAO

HC 956230 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o reconhecimento fotográfico realizado pela vítima não apresentou nulidade, tendo sido detalhado no auto e corroborado por outros elementos (acusados surpreendidos na posse do veículo subtraído), e porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos (modus operandi, crime em concurso de agentes contra pessoa idosa em horário noturno, posse da res furtiva), justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reavaliar provas de mérito.

Parties
Paciente: MARCELO HENRIQUE SANTOS SANTANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Habeas Corpus n. 2247155-44.2024.8.26.0000); Corréu: Wesley Godoy Fernandes Silva; Corréu: Jeferson; Reconhecedor/vítima: DIONISIO RICARDO DE ABREU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem Em Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Garantia Da Ordem Pública, Proporcionalidade Da Prisão, Prova
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

MARCELO HENRIQUE SANTOS SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Habeas Corpus n. 2247155-44.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Wesley Godoy Fernandes Silva

Corréu

Jeferson

Corréu

DIONISIO RICARDO DE ABREU

Reconhecedor/vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal realizado por fotografias
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 se o habeas corpus é via adequada para reexame de matéria de fato/prova

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o reconhecimento fotográfico realizado pela vítima não apresentou nulidade, tendo sido detalhado no auto e corroborado por outros elementos (acusados surpreendidos na posse do veículo subtraído), e porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos (modus operandi, crime em concurso de agentes contra pessoa idosa em horário noturno, posse da res furtiva), justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reavaliar provas de mérito.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.