RHC 207494 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente motivada por elementos concretos (laudo, auto de apreensão, boletim e depoimentos), pela quantidade de entorpecentes apreendida e, sobretudo, pela periculosidade do agente evidenciada por maus antecedentes, condenações anteriores e risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas alternativas seriam insuficientes; ademais, a alegação de ilegalidade do flagrante e da busca domiciliar é prematura para análise nesta via.

Parties
Paciente: JÚLIO CÉSAR PEREIRA DE ARAÚJO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão: Negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Audiência De Custódia, Flagrante, Medidas Cautelares, Reincidência, Ordem Pública, Busca Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Audiência De Custódia Flagrante Medidas Cautelares Reincidência +2 more

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Parties

JÚLIO CÉSAR PEREIRA DE ARAÚJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão: Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente motivada por elementos concretos (laudo, auto de apreensão, boletim e depoimentos), pela quantidade de entorpecentes apreendida e, sobretudo, pela periculosidade do agente evidenciada por maus antecedentes, condenações anteriores e risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas alternativas seriam insuficientes; ademais, a alegação de ilegalidade do flagrante e da busca domiciliar é prematura para análise nesta via.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.