RHC 206751 - DECISAO

RHC 206751 - DECISAO

A decisão do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (materialidade e indícios de autoria, relatos de abusos sexuais e ameaças de morte, risco à ordem pública e periculosidade), demonstrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a integridade das vítimas e a eficácia da persecução penal.

Parties
Recorrente: MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Proteção À Vítima, Lei Maria Da Penha, Fundamentação Concreta (art. 312 Cpp)
Penal Processo Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Medidas Cautelares Audiência De Custódia Proteção À Vítima Lei Maria Da Penha +1 more

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Parties

MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 proteção da integridade física e psíquica de vítimas de violência doméstica

Ratio Decidendi

A decisão do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (materialidade e indícios de autoria, relatos de abusos sexuais e ameaças de morte, risco à ordem pública e periculosidade), demonstrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a integridade das vítimas e a eficácia da persecução penal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.