HC 947144 - DECISAO

HC 947144 - DECISAO

O writ não merece conhecimento enquanto substitutivo de recurso ordinário salvo flagrante ilegalidade; subsidiariamente, aferida a questão de mérito, a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, modus operandi, indícios de autoria e materialidade, risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública, além de não ficar demonstrado excesso de prazo, sobretudo em razão da complexidade do feito, pluralidade de réus e da pronúncia (consoante Súmula 21/STJ), pelo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: GABRIEL BUTTER AGRA DE ARAÚJO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Da Ordem E Não Conhecimento Do Writ Substitutivo Ao Recurso Ordinário
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus Substitutivo, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Pronúncia, Súmula 21/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Substitutivo Gravidade Concreta Modus Operandi Pronúncia +1 more

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Parties

GABRIEL BUTTER AGRA DE ARAÚJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Da Ordem E Não Conhecimento Do Writ Substitutivo Ao Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 inidoneidade dos fundamentos para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 cabimento de habeas corpus substitutivo ao recurso ordinário

Ratio Decidendi

O writ não merece conhecimento enquanto substitutivo de recurso ordinário salvo flagrante ilegalidade; subsidiariamente, aferida a questão de mérito, a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, modus operandi, indícios de autoria e materialidade, risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública, além de não ficar demonstrado excesso de prazo, sobretudo em razão da complexidade do feito, pluralidade de réus e da pronúncia (consoante Súmula 21/STJ), pelo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus
  • Publique-se