RHC 208741 - DECISAO

RHC 208741 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que foi proferida sentença condenatória que manteve a prisão cautelar, de modo que a custódia do recorrente passa a decorrer de novo título ainda não submetido à análise do Tribunal de Justiça; decidiu-se pela prejudicialidade com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: IAGO PEREIRA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário (hc N. 2269446 38.2024.8.26.0000) / Prejudicado (decisão Por Perda Superveniente De Objeto)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Perda Superveniente De Objeto, Recurso Ordinário
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Custódia Cautelar Perda Superveniente De Objeto Recurso Ordinário

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Parties

IAGO PEREIRA LIMA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário (hc N. 2269446 38.2024.8.26.0000) / Prejudicado (decisão Por Perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do recurso por superveniência de nova situação processual

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que foi proferida sentença condenatória que manteve a prisão cautelar, de modo que a custódia do recorrente passa a decorrer de novo título ainda não submetido à análise do Tribunal de Justiça; decidiu-se pela prejudicialidade com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Com base no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.