HC 935405 - DECISAO

HC 935405 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva na gravidade concreta dos delitos (dois roubos com emprego de arma funcional da Guarda Civil Municipal), na existência de provas de materialidade e indícios de autoria (confissão), no risco à ordem pública e na possibilidade de manipulação de provas (venda da motocicleta), além de considerar insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para evitar reiteração delitiva.

Parties
Paciente: WILLIAM JOSE DE LIMA; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Recorrente: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Recurso Em Sentido Estrito
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Recurso Em Sentido Estrito

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Parties

WILLIAM JOSE DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator

Ministério Público Estadual

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por decretação de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva na gravidade concreta dos delitos (dois roubos com emprego de arma funcional da Guarda Civil Municipal), na existência de provas de materialidade e indícios de autoria (confissão), no risco à ordem pública e na possibilidade de manipulação de provas (venda da motocicleta), além de considerar insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para evitar reiteração delitiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.