HC 945082 - DECISAO

HC 945082 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram de forma suficiente a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, diante da especial reprovabilidade dos fatos (homicídio qualificado), indícios de autoria corroborados por depoimentos e outras provas, além do fundado risco de reiteração delitiva e dos apontamentos anteriores contra o acusado, tornando insuficientes medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: FABRICIO DE SOUZA ALVES; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

FABRICIO DE SOUZA ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para a prisão preventiva
  2. 2 idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram de forma suficiente a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, diante da especial reprovabilidade dos fatos (homicídio qualificado), indícios de autoria corroborados por depoimentos e outras provas, além do fundado risco de reiteração delitiva e dos apontamentos anteriores contra o acusado, tornando insuficientes medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.