HC 959604 - DECISAO

HC 959604 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juízo de origem demonstrou fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva com base nos requisitos do art. 312 e na previsão de cabimento do art. 313, I, do CPP; o processo foi considerado complexo (quatro réus, sete processos vinculados) e as diligências realizadas pela defesa justificaram a tramitação, de modo que não se configurou excesso de prazo desarrazoado ou desídia do Judiciário ou da acusação, nos termos do princípio da duração razoável do processo.

Parties
Paciente: LUIS CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Formação Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Formação Da Culpa

Case Brief

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Parties

LUIS CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa apto a ensejar relaxamento da prisão cautelar
  2. 2 manutenção da prisão preventiva diante da presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juízo de origem demonstrou fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva com base nos requisitos do art. 312 e na previsão de cabimento do art. 313, I, do CPP; o processo foi considerado complexo (quatro réus, sete processos vinculados) e as diligências realizadas pela defesa justificaram a tramitação, de modo que não se configurou excesso de prazo desarrazoado ou desídia do Judiciário ou da acusação, nos termos do princípio da duração razoável do processo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.