HC 950004 - DECISAO

HC 950004 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de alteração no panorama fático-processual: a instância de origem revogou a prisão preventiva do paciente, atendendo ao pedido, tornando o objeto do writ esvaziado, fundamento amparado no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: EDILSON RAMOS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
havendo revogação da prisão preventiva, o habeas corpus foi julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Flagrante

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Parties

EDILSON RAMOS DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto preventivo (art. 312 do CPP)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de alteração no panorama fático-processual: a instância de origem revogou a prisão preventiva do paciente, atendendo ao pedido, tornando o objeto do writ esvaziado, fundamento amparado no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

havendo revogação da prisão preventiva, o habeas corpus foi julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.