HC 958953 - DECISAO

HC 958953 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença que acrescentou novos fundamentos ao decreto prisional, os quais devem ser examinados pelo Tribunal de origem, juiz natural da causa, sob pena de supressão de instância.

Parties
Paciente: MARCO ANTONIO SOARES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Perda De Objeto, Supressão De Instância, Concurso Formal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Perda De Objeto Supressão De Instância Concurso Formal

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Parties

MARCO ANTONIO SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 perda de objeto por superveniência de sentença

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença que acrescentou novos fundamentos ao decreto prisional, os quais devem ser examinados pelo Tribunal de origem, juiz natural da causa, sob pena de supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.