HC 910150 - DECISAO

HC 910150 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito (três disparos contra a vítima, motivados por desavenças políticas), da informação de coação e ameaças a testemunhas e da demonstração de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; contemporaneidade refere-se aos motivos da custódia e não ao lapso temporal do crime.

Parties
Paciente: FELIPE ANDERSON SEIXAS DE ARAUJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ameaça a Testemunhas, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ameaça a Testemunhas +1 more

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Parties

FELIPE ANDERSON SEIXAS DE ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade dos fatos como causa de revogação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito (três disparos contra a vítima, motivados por desavenças políticas), da informação de coação e ameaças a testemunhas e da demonstração de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; contemporaneidade refere-se aos motivos da custódia e não ao lapso temporal do crime.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.