RHC 193624 - DECISAO

RHC 193624 - DECISAO

Não se verifica excesso de prazo apto a ensejar a liberdade provisória; presentes fumus comissi delicti e periculum libertatis, com prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta, modus operandi e extensa ficha de antecedentes, além do risco de reiteração, justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: EMERSON DA CUNHA LATORRE; Paciente: JOAO DIONATAN PEREIRA; Paciente: TIAGO DE FRAGA REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Periculosidade, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Periculosidade +1 more

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Parties

EMERSON DA CUNHA LATORRE

Paciente

JOAO DIONATAN PEREIRA

Paciente

TIAGO DE FRAGA REIS

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se verifica excesso de prazo apto a ensejar a liberdade provisória; presentes fumus comissi delicti e periculum libertatis, com prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta, modus operandi e extensa ficha de antecedentes, além do risco de reiteração, justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.