HC 966932 - DECISAO

HC 966932 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (gravidade do crime, modus operandi, periculosidade, ameaças a populares/testemunhas e fuga/foragimento), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, da higidez da instrução e da aplicação da lei penal; além disso, não se comprovou excesso de prazo injustificado, e estando o réu pronunciado aplica-se o óbice da Súmula 21 do STJ.

Parties
Paciente: JARDEL DO NASCIMENTO BRITO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão, Violência Doméstica (lei 11.340/2006), Homicídio, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Violência Doméstica (lei 11.340/2006) Homicídio +2 more

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Parties

JARDEL DO NASCIMENTO BRITO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação adequada da custódia cautelar
  3. 3 excesso de prazo da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (gravidade do crime, modus operandi, periculosidade, ameaças a populares/testemunhas e fuga/foragimento), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, da higidez da instrução e da aplicação da lei penal; além disso, não se comprovou excesso de prazo injustificado, e estando o réu pronunciado aplica-se o óbice da Súmula 21 do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus
  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal