RHC 208539 - DECISAO

RHC 208539 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva da recorrente em 22/11/2024 nos autos n. 0000075-16.2010.8.10.0105, constatou-se a perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: MARIA ANTÔNIA PEREIRA DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP Perda De Objeto

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Parties

MARIA ANTÔNIA PEREIRA DA SILVA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de contemporaneidade da prisão
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva da recorrente em 22/11/2024 nos autos n. 0000075-16.2010.8.10.0105, constatou-se a perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.