HC 848546 - DECISAO

HC 848546 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, especialmente o fundado receio de reiteração delitiva em razão de condenação anterior por homicídio e outros processos em curso, e porque a contemporaneidade exige análise dos motivos que justificam a custódia (risco à ordem pública), não do tempo decorrido desde o fato; assim, não se mostram adequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: VALDEMAR ANDRE DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

VALDEMAR ANDRE DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos ensejadores da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, especialmente o fundado receio de reiteração delitiva em razão de condenação anterior por homicídio e outros processos em curso, e porque a contemporaneidade exige análise dos motivos que justificam a custódia (risco à ordem pública), não do tempo decorrido desde o fato; assim, não se mostram adequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Liminar indeferida.