RHC 208730 - DECISAO

RHC 208730 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva do recorrente está fundamentada em indícios robustos de autoria e materialidade, no modus operandi grave e na periculosidade concreta que representam risco à ordem pública e à instrução criminal; as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública e prevenir a reiteração delitiva, intimidação de testemunhas ou destruição de provas.

Parties
Recorrente: EMERSON NADSON FILGUEIRA DE LIMA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; Interveniente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Excesso De Prazo, Revisão Da Custódia (art. 316 Do Cpp), Gravidade Concreta, Modus Operandi, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Excesso De Prazo Revisão Da Custódia (art. 316 Do Cpp) Gravidade Concreta +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

EMERSON NADSON FILGUEIRA DE LIMA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Recorrido

Ministério Público

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra o recorrente
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 alegada ausência de fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva do recorrente está fundamentada em indícios robustos de autoria e materialidade, no modus operandi grave e na periculosidade concreta que representam risco à ordem pública e à instrução criminal; as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública e prevenir a reiteração delitiva, intimidação de testemunhas ou destruição de provas.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.