HC 938487 - DECISAO

HC 938487 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conversão do flagrante em prisão preventiva com base em elementos concretos (indícios de autoria, descrição das agressões, risco de reiteração e necessidade de proteção da vítima idosa), demonstrando periculum in mora e a inadequação de medidas cautelares diversas, tornando legítima a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: PIETRO ENRICO BALDINO TENA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Conflito De Competência
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Conflito De Competência

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Parties

PIETRO ENRICO BALDINO TENA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art.312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conversão do flagrante em prisão preventiva com base em elementos concretos (indícios de autoria, descrição das agressões, risco de reiteração e necessidade de proteção da vítima idosa), demonstrando periculum in mora e a inadequação de medidas cautelares diversas, tornando legítima a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se